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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Assistente Previdenciário - 2024 • FGV • 2024

ID 31053 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV Prefeitura de Macaé RJ Assistente Previdenciário 2024
Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite a uma pessoa participar ativamente da vida política, econômica, social e cultural de seu país. Assinale a opção que apresenta um direito fundamental assegurado aos cidadãos brasileiros na Constituição Federal de 1988.
A
O direito à propriedade privada irrestrita, sem possibilidade de desapropriação pelo Estado.
B
O direito ao trabalho, com garantia de emprego vitalício a todos os cidadãos.
C
O direito de voto, facultativo para maiores de 16 anos e obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos.
D
O direito à liberdade de expressão, limitado apenas pelo Poder Executivo.
E
O direito à educação básica, exclusiva para cidadãos com comprovada situação econômica desfavorável.
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