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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo RS - Auditor Fiscal de Tributos - 2020 • AOCP • 2020

ID 3158 Direito Administrativo Atos Administrativos AOCP Prefeitura de Novo Hamburgo RS Auditor Fiscal de Tributos 2020
Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente,
A
exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, dos direitos relativos às obras vinculadas à concessão.
B
fixar os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, quando for o caso.
C
descrever o preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
D
estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.
E
estipular a obrigatoriedade, à forma e à periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.
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2023
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo depende da correspondência entr…AOCP • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2021
Assinale a alternativa que apresenta três requisitos corretos do ato administrativo.AOCP • Direito Administrativo • Atos Administrativos
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Acerca da revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.AOCP • Direito Administrativo • Atos Administrativos
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