QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - TRF 2 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 2024 • AOCP • 2024

ID 161252 Direito Administrativo Anulação dos Atos Administrativos AOCP Tribunal Regional Federal da 2ª Região Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social 2024
No exercício do cargo de analista judiciário da Justiça Federal, Patrícia identificou que determinados atos administrativos parecem estar contrários ao ordenamento jurídico. Por lapso seu, um ato foi praticado contrariamente ao disposto na legislação aplicável, ao passo que um outro não é mais conveniente. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
A
Patrícia poderá revogar o ato ilegal.
B
Se o ato é ilegal e inválido, Patrícia poderá revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade.
C
É pacífico o entendimento de que a Administração Pública não pode declarar a nulidade dos seus próprios atos, devendo submeter tal análise e julgamento ao Poder Judiciário para fins de controle jurisdicional.
D
É vedado à Administração anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles se originam direitos intangíveis.
E
Caso se tratem de pareceres, certidões ou atestados, considerados como meros atos administrativos, Patrícia não poderá revogá-los.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Considere que um servidor público tenha requerido afastamento para participar de um curso fora de seu local de exe…FCC • Direito Administrativo • Anulação dos Atos Administrativos
2024
Considere a seguinte situação hipotética: Zeus, servidor público federal, pretende extinguir determinado ato admin…FCC • Direito Administrativo • Anulação dos Atos Administrativos
2022
Assinale a opção que apresenta o prazo decadencial para que a administração pública anule os atos administrativos…CEBRASPE • Direito Administrativo • Anulação dos Atos Administrativos
2022
O ato administrativo é nulo quando os motivos que o fundamentam são falsos ou inexistentes.CEBRASPE • Direito Administrativo • Anulação dos Atos Administrativos
2020
No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar:FCC • Direito Administrativo • Anulação dos Atos Administrativos
2019
A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de que a nulida…Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Anulação dos Atos Administrativos