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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - MPE PR - Auxiliar Administrativo - 2024 • AOCP • 2024

ID 161302 Direito Administrativo Convalidação dos Atos Administrativos AOCP Ministério Público do Paraná Auxiliar Administrativo 2024
Convalidar um ato é regularizá-lo desde a origem, de modo que os efeitos já produzidos passem a ser considerados válidos e que o ato permaneça no mundo jurídico como um ato válido. Acerca do instituto da convalidação, é correto afirmar que
A
é possível a convalidação em casos em que houve vício em razão de incompetência, desde que não se trate de competência exclusiva.
B
nos vícios relativos à forma, não é possível a convalidação, tendo em vista que a forma é elemento rígido do ato administrativo.
C
uma hipótese em que é possível a convalidação é em caso de vício relativo ao motivo do ato.
D
nos vícios relativos à finalidade, não é possível a convalidação, mas é possível a conversão do ato.
E
é possível convalidar, através da conversão do ato administrativo, um ato que possui vício relativo ao objeto.
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