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Questão pública

Questão de Direito Penal

AOCP - Secretaria de Estado da Justiça CE - Policial Penal Agente Penitenciário - 2017 • AOCP • 2017

ID 4204 Direito Penal Crimes Funcionário Público AOCP Secretaria de Estado da Justiça CE Policial Penal Agente Penitenciário 2017
Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.
A
Se o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.
B
Ao contrário do furto, o peculato admite a figura culposa.
C
É pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica.
D
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.
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