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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

AOCP - Secretaria de Estado da Justiça CE - Policial Penal Agente Penitenciário - 2017 • AOCP • 2017

ID 4278 Direito Constitucional Direitos Políticos AOCP Secretaria de Estado da Justiça CE Policial Penal Agente Penitenciário 2017
É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:
A
a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e a idade mínima de trinta anos para Senador.
B
o domicílio eleitoral na circunscrição, a inexistência de condenação por decisão de órgão colegiado e a idade mínima de trinta anos para Governador.
C
a filiação partidária, o alistamento eleitoral e a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
D
o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
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