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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TRF 1ª REGIÃO - Área Administrativa - 2024 • FGV • 2024

ID 28746 Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais FGV TRF 1ª REGIÃO Área Administrativa 2024
João, servidor público, constatou que certa norma constitucional outorgava uma posição jurídica favorável aos servidores, atribuindo-lhes um benefício estatutário. Por outro lado, a mesma norma permitia que a lei afastasse a sua incidência sobre os servidores que viessem a apresentar as características funcionais a serem indicadas. A norma constitucional analisada por João tem eficácia:
A
plena;
B
contida;
C
operativa condicionada;
D
limitada, de princípio institutivo;
E
limitada, de natureza programática.
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