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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

ID 32980 Direito Civil Compra e Venda FGV OAB Primeira Fase OAB 2023
Nicolas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, toma conhecimento de hasta pública a ser realizada sobre valioso bem na vara em que labora. No intuito de colaborar com a rápida solução do processo, visando ao bom andamento da justiça e para saldar a dívida do devedor, decide comprar o bem objeto do litígio, pagando preço compatível com o mercado no âmbito da hasta pública realizada em sua vara. A referida compra e venda, se efetivada, será
A
nula, considerando que Nicolas é servidor na mesma vara em que foi realizada a hasta pública.
B
válida, considerando ter sido realizada por hasta pública, procedimento que, dada a publicidade, convalida eventuais vícios porventura existentes.
C
anulável, podendo ser realizada mas sujeita à anulação posterior se os interessados se manifestarem.
D
nula, considerando que a hasta pública não poderá recair sobre bem litigioso.
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