Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023

ID 33679 Direito Civil Efeitos perante Terceiros Estipulação em Favor de Terceiros FGV TJBA Juiz Leigo 2023

Uma grande empresa contrata plano de saúde coletivo, assumindo todos os custos e comprometendo-se a indicar os nomes de seus empregados como beneficiários da apólice. Nesse caso, o contrato se qualifica como:

promessa de fato de terceiro;

estipulação em favor de terceiro;

preliminar ou pré-contrato;

policitação;

com pessoa a declarar.

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