QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJPE - Juiz Substituto - 2022 • FGV • 2022

ID 34963 Direito Constitucional Política Urbana FGV TJPE Juiz Substituto 2022
João, proprietário de terreno no centro da cidade de Pouso Feliz, subutiliza-o, sem edificar ou parcelar, mantendo-o abandonado, com vegetação aleatória, acúmulo de água, entre outras situações que deixam claro o não cumprimento do princípio da função social. Nesse caso, a melhor conduta a ser tomada é:
A
o Estado onde está localizado o terreno deverá intimar João a edificar, parcelar ou utilizar o terreno, sob pena de desapropriação;
B
o Município onde está localizado o terreno deverá intimar João a edificar, parcelar ou utilizar o terreno, sob pena de estipulação de alíquotas progressivas de IPTU;
C
o Município onde está localizado o terreno deverá intimar João a edificar, parcelar ou utilizar o bem, sob pena de desapropriação;
D
o Estado onde está localizado o terreno deverá intimar João a edificar, parcelar ou utilizar o bem, sob pena de estipulação de alíquotas progressivas de IPTU;
E
o Estado e o Município poderão intimar João a edificar, parcelar ou utilizar o bem, sob pena de estipulação de alíquotas progressivas de IPTU ou desapropriação, a depender da gravidade da violação ao princípio da função social.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Em 2003, Marcelo construiu pequena edificação em uma praça e, desde então, explora comercialmente o imóvel com ati…FGV • Direito Constitucional • Política Urbana
2018
A política urbana teve um capítulo especial na Constituição da República de 1988. Uma das novas exigências da Cons…FGV • Direito Constitucional • Política Urbana
2018
Determinado Município do Estado da Bahia, mediante lei específica para área incluída no seu plano diretor, exigiu…FGV • Direito Constitucional • Política Urbana
2017
A Lei Federal nº 123, de iniciativa parlamentar, estabelece regras gerais acerca do parcelamento do solo urbano. E…FGV • Direito Constitucional • Política Urbana
2016
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece alguns parâmetros para a política de desenvolvimento u…FGV • Direito Constitucional • Política Urbana
2016
A Constituição da República garante o direito de propriedade, mas o condiciona ao atendimento de sua função social…FGV • Direito Constitucional • Política Urbana