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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Câmara de Salvador BA - Especialista - 2018 • FGV • 2018

ID 39846 Direito Constitucional Política Urbana FGV Câmara de Salvador BA Especialista 2018
A política urbana teve um capítulo especial na Constituição da República de 1988. Uma das novas exigências da Constituição é a necessidade de Plano Diretor para cidades com população acima de:
A
5.000 habitantes;
B
7.000 habitantes;
C
10.000 habitantes;
D
15.000 habitantes;
E
20.000 habitantes.
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