Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Assembléia Legislativa RO - Consultor Legislativo - 2018 • FGV • 2018

ID 39957 Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária FGV Assembléia Legislativa RO Consultor Legislativo 2018

José, possuidor de área rural, propõe ação de usucapião constitucional rural, com o objetivo de ser reconhecido como seu proprietário. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A usucapião pode abranger áreas privadas e terras devolutas.

José tem que ser possuidor da área por três anos ininterruptos, sem oposição.

A área deve ser superior a cinquenta hectares e ser tornada produtiva.

A usucapião pode ocorrer ainda que a área rural esteja inserida em parque nacional.

José deve possuir justo título e boa-fé, além de não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

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