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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Analista Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 39947 Direito Constitucional Política Urbana FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Analista Judiciário 2018
Em 2003, Marcelo construiu pequena edificação em uma praça e, desde então, explora comercialmente o imóvel com atividade de alimentação e bebidas. Após quinze anos de uso ininterrupto do bem, Marcelo recebe notificação do Município, requerendo que fosse demolida a edificação e devolvido o terreno. Acerca da pretensão do Município, é correto afirmar que:
A
é abusiva, pois Marcelo exerceu a posse do bem por prazo suficiente para sua aquisição;
B
é indevida, visto que Marcelo bem cumpre a função social da propriedade;
C
procede, uma vez que Marcelo jamais exerceu a posse sobre o bem;
D
procede, pois, embora passível de usucapião, não transcorreu o prazo para configurá-la;
E
improcede, tendo em vista que a praça é bem público de todos e, inclusive, de Marcelo.
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