Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - Assembléia Legislativa RO - Consultor Legislativo - 2018 • FGV • 2018
ID 39902
Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária
FGV
Assembléia Legislativa RO Consultor Legislativo 2018
Verificando a existência de tensão social em determinada região, em torno de propriedade privada rural, o Poder Público decide intervir. Nesse sentido, assinale a opção que indica as medidas jurídicas aptas a promover o acesso à propriedade privada rural.
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