Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ RS - Oficial de Justiça - 2020 • FGV • 2020

ID 36012 Direito Constitucional Direitos Individuais FGV TJ RS Oficial de Justiça 2020

João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio. À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:

pode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da noite, independentemente do dia da semana;

precisa cumprir o mandado durante o dia, independentemente do dia da semana;

pode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da noite, mas apenas em dias úteis;

precisa ingressar na residência de Antônio com o consentimento deste último;

deve cumprir o mandado durante o dia e em dias úteis.

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