Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar - 2018 • FGV • 2018

ID 38239 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV TJ SC Técnico Judiciário Auxiliar 2018

Vitor atua como servidor de determinado cartório judicial de Tribunal de Justiça. Surpreso, ao verificar que o computador do cartório era avaliado em R$5.000,00, decide subtrair o bem, na parte da noite, utilizando-se, para tanto, da chave do cartório que permanecia em sua posse. Precisando de ajuda para impedir que as câmeras de segurança captassem sua ação, narra o seu plano criminoso para seu vizinho Caio, e este, sabendo que Vitor, em razão de sua função, tinha acesso ao local, confia na empreitada delitiva e aceita dela participar. Após a subtração do computador da forma arquitetada, já do lado de fora do Fórum, Vitor e Caio são abordados e presos em flagrante. A conduta de Vitor tipifica o crime de:

furto qualificado com a causa de aumento do repouso noturno, já que o delito foi praticado em concurso de pessoas, não podendo os agentes responderem por crimes diferentes;

peculato, enquanto a conduta de Caio se ajusta ao crime de furto qualificado em situação de repouso noturno, tendo em vista que o peculato é crime classificado como próprio;

furto qualificado, sem a causa de aumento do repouso noturno, assim como a de Caio, tendo em vista que o crime foi praticado por Vitor na condição de particular;

peculato, assim como a de Caio, apesar de o crime contra a Administração Pública ser classificado como próprio;

peculato, assim como a de Caio, tendo em vista que o crime de peculato não é classificado como próprio.

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