Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Câmara de Salvador BA - Analista Legislativo Municipal - 2018 • FGV • 2018

ID 39808 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV Câmara de Salvador BA Analista Legislativo Municipal 2018

Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É brasileiro naturalizado, está no pleno exercício dos direitos políticos, está filiado a partido político e tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se, tendo, portanto, pleno conhecimento da realidade social. À luz da sistemática constitucional, Pedro:

preenche todas as condições de elegibilidade exigidas;

não preenche a condição de elegibilidade baseada no critério etário;

não preenche a condição de elegibilidade consistente no domicílio eleitoral;

não preenche a condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira nata;

não preenche as condições de elegibilidade consistentes no critério etário e no domicílio eleitoral.

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