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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Câmara de Salvador BA - Analista Legislativo Municipal - 2018 • FGV • 2018

ID 39841 Direito Constitucional Garantias Fundamentais FGV Câmara de Salvador BA Analista Legislativo Municipal 2018
Maria reuniu todos os documentos exigidos para se matricular em uma escola estadual do seu bairro. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação. Considerando a manifesta ilegalidade do ato, bem como porque todos os elementos constitutivos do seu direito decorriam da prova documental, Maria procurou um advogado e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível. À luz da sistemática constitucional, essa medida é:
A
habeas corpus;
B
mandado de segurança;
C
mandado de injunção;
D
habeas data;
E
pedido de suspensão.
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