Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Técnico Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 39898 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Técnico Judiciário 2018

Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito. À luz da sistemática constitucional, Pedro:

está obrigado a atender à notificação, o que decorre do princípio fundamental da ideologia participativa;

somente está obrigado a se associar caso a notificação seja judicial;

pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a associar-se contra a sua vontade;

está obrigado a atender à notificação, mas só precisa permanecer associado por um ano;

está obrigado a atender à notificação enquanto o Poder Judiciário não o dispensar dessa obrigação.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Constitucional

Mais questões de Direito Constitucional › Direitos Sociais