Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Tribunal de Justiça SC - Oficial da Infância e Juventude - 2018 • FGV • 2018

ID 39853 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV Tribunal de Justiça SC Oficial da Infância e Juventude 2018

José pretendia concorrer ao cargo de vereador e foi informado de que deveria possuir direitos políticos. Por desconhecer como poderia cumprir essa exigência, solicitou a orientação de um advogado. À luz da sistemática constitucional, o advogado informou, corretamente, que esse requisito é cumprido:

apenas com o nascimento no território brasileiro;

com a aquisição da nacionalidade brasileira;

com a realização do alistamento eleitoral;

com a impetração do mandado político;

com o pagamento da taxa eleitoral.

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