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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - Assembléia Legislativa RO - Advogado - 2018 • FGV • 2018

ID 39600 Direito Penal Do Crime FGV Assembléia Legislativa RO Advogado 2018
Os crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante podem ser classificados levando-se em consideração diversos fatores, como conduta, resultado, sujeito ativo, dentre outros. Sobre o tema em questão, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que os crimes classificados como
A
omissivos impróprios não admitem tentativa.
B
próprios não admitem responsabilização de eventual partícipe que não possua a qualidade exigida pelo tipo penal, ainda que um dos agentes preencha o requisito legal.
C
formais não preveem no tipo a existência de resultado naturalístico, de modo que restam consumados com a realização do verbo núcleo.
D
permanentes não admitem que a lei penal nova mais grave seja aplicada ao agente, ainda que sua vigência seja anterior à cessação da permanência, em respeito à irretroatividade da lei penal mais gravosa.
E
não transeuntes são aqueles que deixam vestígios.
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