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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Ministério Público Estadual AL - Técnico do Ministério Público - 2018 • FGV • 2018

ID 39909 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV Ministério Público Estadual AL Técnico do Ministério Público 2018
João praticou um crime e foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, a

( 10 ) dez anos de reclusão. Considerando a sistemática constitucional afeta à suspensão ou à perda dos direitos políticos, é correto afirmar que a referida condenação criminal acarreta
A
a suspensão dos direitos políticos por tempo equivalente ao dobro da pena privativa de liberdade.
B
a suspensão dos direitos políticos pelo tempo que venha a ser determinado pelo Juiz Eleitoral.
C
a suspensão dos direitos políticos pelo tempo determinado pelo Juiz que a proferiu.
D
a suspensão dos direitos políticos enquanto a condenação produzir os seus efeitos.
E
a perda definitiva dos direitos políticos.
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