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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2017 • FGV • 2017

ID 41177 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FGV OAB Primeira Fase OAB 2017
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Leonardo matriculou seus dois filhos em uma escola pública municipal, mas foi surpreendido ao tomar conhecimento de que ambos estão tendo aulas regulares, como disciplina obrigatória, de uma específica religião de orientação cristã. Indignado, ele procura você para, como advogado(a), orientá- lo sobre a regularidade de tal situação.
Sobre tal prática, com base no que dispõe o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
É constitucional, pois a força normativa do preâmbulo constitucional auxilia uma interpretação queautoriza o ensino de religião, contanto que com viés cristão.
B
É inconstitucional, pois a laicidade estatal deve garantir que nenhuma religião possa ser preferida aoutra no âmbito do espaço público-estatal, sendo o ensino religioso facultativo.
C
É constitucional, posto que o ensino religioso deve ser ministrado, segundo a Constituição de 1988,como disciplina obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental.
D
É inconstitucional, pois a laicidade estabelecida pela Constituição de 1988 pressupõe a vedação aqualquer espécie de orientação de ordem religiosa em instituições públicas.
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