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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - MPE RJ - Analista do Ministério Público Processual - 2019 • FGV • 2019

ID 36449 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FGV MPE RJ Analista do Ministério Público Processual 2019
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Agentes da área de segurança pública ingressaram na casa de João, sem autorização judicial, durante a madrugada e contra a sua expressa manifestação de vontade. No local, apreenderam um tablete com 1 kg (um quilograma) de cocaína.
À luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela ordem constitucional e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida apreensão foi:
A
ilícita, pois, apesar da apreensão das substâncias entorpecentes, foi realizada durante a madrugada;
B
lícita, pelo só fato de terem sido apreendidas substâncias entorpecentes no local;
C
ilícita, pois o ingresso no domicílio, contra a vontade do morador, deve ser realizado de dia e com mandado judicial;
D
lícita, desde que a entrada forçada tenha sido amparada em fundadas razões, justificadas em momento posterior;
E
ilícita, pois, apesar da apreensão das substâncias entorpecentes, foi realizada sem mandado judicial.
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