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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - ALERJ - Especialista Legislativo - 2017 • FGV • 2017

ID 41824 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FGV ALERJ Especialista Legislativo 2017
Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro desviado. Antes de procurar um advogado, leu a Constituição da República Federativa do Brasil e constatou que somente o cidadão poderia ajuizar referida ação. No sistema jurídico-constitucional brasileiro, considera-se cidadão quem:
A
realizou o seu alistamento eleitoral;
B
possui nacionalidade brasileira, nata ou não;
C
é brasileiro nato;
D
tem mais de dezoito anos;
E
é brasileiro nato e reside no território brasileiro.
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