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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ PI - Analista Judiciário - 2016 • FGV • 2016

ID 43479 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV TJ PI Analista Judiciário 2016
Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:
A
direitos sociais têm sempre eficácia plena e aplicabilidade imediata;
B
direitos individuais sempre dependem de previsão orçamentária para que tenham eficácia;
C
direitos sociais normalmente dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que tenham eficácia;
D
direitos individuais sempre dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que produzam efeitos;
E
direitos sociais, por serem inerentes à sociedade, devem ser efetivados independentemente dos recursos disponíveis.
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