Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - TJ PI - Analista Judiciário - 2016 • FGV • 2016
ID 43510
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
FGV
TJ PI Analista Judiciário 2016
Entidade 1) Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado; Entidade 2) Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos. As entidades acima conceituadas são, respectivamente,:
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