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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - 2016 • FGV • 2016

ID 43436 Direito Penal Do Crime FGV MPE RJ Técnico do Ministério Público 2016
Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-A do Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter indevida vantagem para si ou para outrem ou para causar dano. A infração penal mencionada ostenta a natureza de crime:
A
próprio com relação ao sujeito passivo;
B
próprio com relação ao sujeito ativo, não sendo possível a responsabilização do particular em qualquer hipótese;
C
doloso ou culposo, dependente do elemento subjetivo do agente, sendo ambas puníveis;
D
comum, sendo dispensável a presença de funcionário público;
E
que admite, em tese, a tentativa.
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