Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CONSULPLAN - SESPA PA - Agente Administrativo - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44990 Direito Administrativo Serviços Públicos CONSULPLAN SESPA PA Agente Administrativo 2023

A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato administrativo de concessão exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. São considerados exemplos de possibilidades de extinção:

Encampação; caducidade; sublocação; e, arbitragem.

Anulação; caducidade; encampação; e, rescisão judicial.

Advento do termo contratual; sublocação; intervenção; e, arbitragem.

Extinção da empresa; advento do termo contratual; sublocação; e, arbitragem.

Advento do termo contratual; rescisão judicial; intervenção; e, falência da empresa.

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