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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Área Administrativa - 2017 • CONSULPLAN • 2017

ID 47706 Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais CONSULPLAN TRF 2a REGIÃO Área Administrativa 2017
“De acordo com o Art. 5º, XIII, da Constituição da República, ‘é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer’. Ednaldo e Túlio, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da natureza da norma constitucional delineada a partir desse preceito normativo.” À luz da narrativa anterior, é correto afirmar que do referido preceito normativo se obtém uma norma:
A
Programática.
B
De eficácia plena.
C
De eficácia contida.
D
De aplicabilidade indireta e mediata.
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