QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FAFIPA - Prefeitura de Araucária PR - Guarda Municipal - 2025 • FAFIPA • 2025

Após a leitura do texto a seguir, considere o que for proposto. "Os direitos humanos da 1.ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Seu reconhecimento surge com maior evidência nas primeiras Constituições escritas, e podem ser caracterizados como frutos do pensamento liberal-burguês do século XVIII. Tais direitos dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzir o valor liberdade." (Pedro Lenza. Direito constitucional. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.) Quanto aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
B
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
C
A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
D
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação de algum servidor público.
E
A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.