Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FAFIPA - Prefeitura de Araucária PR - Guarda Municipal - 2025 • FAFIPA • 2025
ID 48247
Direito Constitucional Direitos Individuais
FAFIPA
Prefeitura de Araucária PR Guarda Municipal 2025
Após a leitura do texto a seguir, considere o que for proposto. "Os direitos humanos da 1.ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Seu reconhecimento surge com maior evidência nas primeiras Constituições escritas, e podem ser caracterizados como frutos do pensamento liberal-burguês do século XVIII. Tais direitos dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzir o valor liberdade." (Pedro Lenza. Direito constitucional. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.) Quanto aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
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