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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FCC - TRT 15 Região SP - Especialidade Engenharia Segurança do Trabalho - 2025 • FCC • 2025

ID 49728 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FCC TRT 15 Região SP Especialidade Engenharia Segurança do Trabalho 2025
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental, tem-se que:
A
empreendimento, como obra de ferrovía, está isento de licenciamento ambiental.
B
compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
C
o licenciamento ambiental é obrigatório apenas para atividades industriais, excluindo atividades de turismo.
D
a licença prévia (LP) é emitida após a conclusão da obra ou atividade, atestando sua conformidade ambiental.
E
o prazo de validade da Licença de instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 anos.
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