Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FCC - TJ MS - Juiz Substituto - 2020 • FCC • 2020

ID 52282 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FCC TJ MS Juiz Substituto 2020

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,

inválido, diante da ausência de ampla participação democrática.

válido pela qualificada discussão presente na sua elaboração.

válido como fundamento para a elaboração de planos diretores municipais.

válido como fundamento para compensação de reserva legal.

inválido, diante da ausência de participação de uma universidade federal presente no território do estado.

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