Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FCC - TJ MS - Juiz Substituto - 2020 • FCC • 2020

ID 52287 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FCC TJ MS Juiz Substituto 2020

A audiência pública no processo de licenciamento ambiental

é obrigatória, independentemente do grau de impacto do empreendimento ou da atividade licenciada.

deve ser realizada no início do processo de licenciamento ambiental para colheita de críticas e sugestões e, ao final do processo, para a respectiva devolutiva.

será realizada na sede do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.

não obriga o órgão responsável pelo licenciamento ambiental a acolher as contribuições dela decorrentes, desde que apresente justificativa.

ocorre em momento anterior à elaboração do EIA-RIMA.

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