Questão pública
Questão de Direito ambiental
FCC - PGE TO - Procurador - 2025 • FCC • 2025
ID 179334
Direito ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981
FCC
Procuradoria Geral do Estado Procurador 2025
O governo federal, em uma iniciativa de transparência e gestão ambiental, decide publicar um documento anual que detalha o estado da qualidade do meio ambiente no país. Esse documento é uma exigência legal e faz parte dos mecanismos de aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, visando informar a sociedade e servir como base para a tomada de decisões.
De acordo com o Artigo 9º da Lei federal nº 6.938/1981, a situação descrita se refere ao seguinte instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
De acordo com o Artigo 9º da Lei federal nº 6.938/1981, a situação descrita se refere ao seguinte instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
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