Questão pública

Questão de Direito ambiental

FCC - PGE GO - Procurador do Estado Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 174634 Direito ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FCC Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado Substituto 2021

Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL), afora as medidas mitigadoras e compensatórias,

poderá ser devida compensação ambiental a depender do grau de impacto.

não será devida compensação ambiental diante do baixo impacto.

será devida compensação ambiental, que será cumprida de forma direta (obrigação de fazer).

será devida compensação ambiental, que será cumprida de forma indireta (obrigação de pagar).

será devida compensação ambiental, que poderá ser cumprida de forma direta (obrigação de fazer) ou indireta (obrigação de pagar) a critério do órgão ambiental.

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