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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT 1ª REGIÃO RJ - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

ID 49910 Direito Administrativo FCC TRT 1ª REGIÃO RJ Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 2025
A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um posto de atendimento ao público da secretaria de fazenda,
A
abrange a necessidade de licitação, sob a modalidade de concorrência, cabendo ao adquirente do bem a obrigação de identificar outro imóvel para transferência das instalações da secretaria da fazenda.
B
inciui a necessidade de autorização legislativa, prevendo a desafetação do imóvel, na qual idade de bem de uso comum do povo.
C
não pode ser concretizada, considerando que o imóvel está afetado a uso especial, de natureza irreversível.
D
depende de autorização legislativa e licitação, pela modalidade concorrência, na qualidade de bem dominical.
E
Inclui a necessidade de autorização legislativa, ato que também ensejará desafetação do bem de uso especial assim que transferidas as atividades da unidade da secretaria de fazenda para outras instalações.
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