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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT 19ª Região AL - Tecnologia da Informação - 2022 • FCC • 2022

ID 50831 Direito Administrativo FCC TRT 19ª Região AL Tecnologia da Informação 2022
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,
A
o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade os receberá de forma cumulativa.
B
as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para todos os efeitos.
C
a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a um mês.
D
o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 dias.
E
o servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
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