Questão de Direito Administrativo

de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.

de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

em casos de guerra, estado de defesa, estado de sitio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa.

nos casos em que a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.