Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - AL AP - Advogado Legislativo Procurador - 2020 • FCC • 2020

ID 51873 Direito Administrativo FCC AL AP Advogado Legislativo Procurador 2020

Um servidor público estadual organizou um evento comemorativo aberto ao público nas dependências da sede do governo estadual. O evento atraiu mais público que o estimado pela organização e não havia planejamento para conter a entrada dos interessados. Não tendo sido providenciados apoio e vigilância suficientes, apurou-se, ao final do evento, que algumas obras de arte foram seriamente danificadas. Apurados os danos causados ao patrimônio do estado, o servidor público

não poderá ser responsabilizado nas esferas administrativa e civil, por não ter agido com culpa.

responderá objetivamente pelos danos causados ao patrimônio público.

não incidirá em responsabilidade, por se tratar de caso fortuito, excludente de responsabilidade.

poderá responder a processo para imputação de ato de improbidade, na modalidade que causa lesão ao erário.

será penalizado por ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, restando evidenciada sua conduta dolosa.

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