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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - DETRAN SP - Oficial Estadual de Trânsito - 2019 • FCC • 2019

ID 52476 Direito Administrativo Atos Administrativos FCC DETRAN SP Oficial Estadual de Trânsito 2019
Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente
A
motivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo.
B
agente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência.
C
finalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato.
D
forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo.
E
objeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar.
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