Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FCC - TRF 4ª REGIÃO - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2019 • FCC • 2019

ID 52692 Direito Processual Civil FCC TRF 4ª REGIÃO Oficial de Justiça Avaliador Federal 2019

Em regra, a sentença proferida contra a União está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. Entretanto, não haverá remessa necessária quando a sentença

for meramente declaratória.

for meramente constitutiva.

impuser condenação ilíquida.

impuser condenação de até 5.000 (cinco mil) salários mínimos.

estiver fundada em súmula de tribunal superior.

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