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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FCC - Assembléia Legislativa MS - Arquiteto - 2016 • FCC • 2016

ID 52783 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 FCC Assembléia Legislativa MS Arquiteto 2016
Conforme Decreto Federal no 5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas edificações de uso público
A
a serem construídas, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por edificação, com entrada independente na proporção de uma cabine para cada 500 m² de área útil.
B
a serem construídas, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente.
C
já existentes, deve ser garantida pelo menos uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.
D
existentes, deve ser garantida pelo menos uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.
E
já existentes, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente.
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