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Questão de Direito Constitucional

FCC - Defensoria Pública do Estado do Amapá AP - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 143945 Direito Constitucional Educação FCC Defensoria Pública do Estado do Amapá AP Defensor Público 2018
A Constituição Federal, ao dispor sobre a Educação, estabelece
A
que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino infantil.
B
que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
C
que os Estados atuarão prioritariamente no ensino rural, técnico e na educação especial.
D
que o ensino religioso, de matrícula facultativa, será oferecido em horários suplementares nas escolas públicas de ensino básico.
E
a progressiva universalização do ensino público gratuito, fundamental e médio, para o regime de escolas de tempo integral.
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