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Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

FCC - Ministério Público Estadual PB - Promotor de Justiça Substituto - 2018 • FCC • 2018

ID 144177 Direito Eleitoral Procedimento e a interposição do recurso FCC Ministério Público Estadual PB Promotor de Justiça Substituto 2018
O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada
A
pela internet será apreciada pelo Juiz Eleitoral em decisão irrecorrível.
B
por qualquer meio de comunicação é assegurado aos candidatos, mas vedado aos partidos políticos e coligações.
C
pela imprensa escrita deve ser pleiteada na Justiça Comum e não na Justiça Eleitoral.
D
na programação normal das emissoras de rádio e televisão, quando deferido, será exercido em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.
E
no horário eleitoral gratuito deverá ser pedido no prazo de 72 horas contado da divulgação da ofensa.
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