Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - SANASA Campinas - Procurador jurídico - 2019 • FCC • 2019

ID 56147 Legislação Federal FCC SANASA Campinas Procurador jurídico 2019

Casal instituiu, por Escritura Pública registrada, o imóvel em que reside, como bem de família. Esse casal contraiu dívida proveniente de tributo relativo a esse imóvel. Executada essa dívida, o imóvel

não será penhorado, pois constitui isenção de execução prevista no Código Civil.

não será penhorado, pois a impenhorabilidade do bem de família prevalece sobre o direito do credor.

será penhorado, mesmo sendo bem de família.

não será penhorado, se a dívida for posterior à sua instituição.

será penhorado, se a execução da dívida for posterior à sua instituição.

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