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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - MPE AP - Analista Ministerial - Área: Psicologia - 2026 • FCC • 2026

ID 181299 Legislação Federal FCC Ministério Público do Amapá Analista Ministerial - Área: Psicologia 2026
De acordo com a Lei n° 8.625/1993, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias
A
são considerados como de efetivo exercício apenas para o vitaliciamento.
B
são considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para vitaliciamento.
C
não são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença para tratamento de saúde.
D
são considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, inclusive para vitaliciamento.
E
não são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença em caráter especial.
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