Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - ALE MS - Analista Legislativo - Área: Psicólogo - 2026 • FCC • 2026

ID 180050 Legislação Federal FCC Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul Analista Legislativo - Área: Psicólogo 2026

Um dos objetivos do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual (Lei n.º 14.540/2023) é o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à orientação e à solução do problema nos órgãos e entidades abrangidos por essa lei, capacitando os

profissionais da esfera federal.

professores das esferas federal e estadual.

profissionais do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial.

agentes públicos.

médicos da atenção primária.

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