Questão pública
Questão de Direito Urbanístico
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis SC - Engenheiro Civil - 2026 • FEPESE • 2026
ID 56225
Direito Urbanístico Direito de Construir
FEPESE
Prefeitura de Florianópolis SC Engenheiro Civil 2026
Segundo o Código de Obras, poderá ser imposto o embargo quando constatada irregularidade na execução de obra ou parcelamento do solo, seja pelo desatendimento da ordem urbanística ou pelo descumprimento de normas técnicas ou administrativas na construção licenciada ou clandestina, em alguns casos: 1. Implantação inadequada de obras. 2. Abertura irregular de via ou logradouro para acesso público. 3. Desvirtuamento da licença. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .
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