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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FEPESE - Prefeitura de Florianópolis SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental - 2026 • FEPESE • 2026

ID 56288 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FEPESE Prefeitura de Florianópolis SC Engenheiro Sanitarista e Ambiental 2026
No licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, o cumprimento das condicionantes ambientais é elemento essencial para a efetividade do controle ambiental. Assinale a alternativa correta considerando as boas práticas administrativas e o arcabouço legal vigente no Brasil.
A
As condicionantes ambientais vinculam o empreendedor ao cumprimento de medidas específicas e podem ser objeto de acompanhamento, verificação e revisão pelo órgão licenciador.
B
As condicionantes ambientais têm caráter meramente orientativo e não geram obrigações formais ao empreendedor.
C
O descumprimento de condicionantes ambientais somente pode ser avaliado na fase de renovação da licença.
D
As condicionantes ambientais substituem a necessidade de fiscalização ambiental periódica.
E
O atendimento às condicionantes ambientais é exigido apenas após a emissão da licença de operação.
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2020
De acordo com a legislação pertinente à matéria, o Licenciamento Ambiental caracteriza-se por ser:FEPESE • Direito Ambiental • Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
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Em atenção à legislação pertinente, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por…FEPESE • Direito Ambiental • Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
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No que tange às licenças ambientais e à legislação vigente, é correto afirmar que:FEPESE • Direito Ambiental • Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
2020
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que se aplica a impactos ambientais já conhecidos e dos…FEPESE • Direito Ambiental • Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
2020
Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabel…FEPESE • Direito Ambiental • Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
2026
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito da proteção do meio ambiente, assinale a opçã…CEBRASPE • Direito ambiental • Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente